Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento de dados

Para os dados do escritório contratante (nome, e-mail, OAB, dados de pagamento), a LexRun atua como controladora. Para os dados inseridos pelo escritório referentes a seus próprios clientes (nomes, processos, documentos), a LexRun atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções do escritório, que permanece como controlador desses dados.

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, número de OAB e nome do escritório;
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe — a LexRun não armazena números completos de cartão de crédito;
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas na Plataforma e dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador), usados para segurança e melhoria do serviço;
• Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes, processos, documentos e registros financeiros cadastrados voluntariamente na Plataforma.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para: viabilizar o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades; processar pagamentos e gerenciar assinaturas; enviar comunicações operacionais essenciais (confirmação de cadastro, dados de acesso, avisos de cobrança); oferecer suporte técnico; e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

4. Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, entre eles:

• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura;
• SendGrid (ou provedor de e-mail equivalente) — envio de e-mails transacionais;
• Mercado Pago — quando o próprio escritório conecta sua conta para cobrar seus clientes finais;
• Provedores de inteligência artificial (como OpenAI ou Anthropic) — quando o escritório utiliza os módulos de geração de documentos por IA;
• Provedores de WhatsApp — quando o escritório opta por enviar documentos ou cobranças via WhatsApp;
• Google — quando o escritório conecta o Google Calendar, exclusivamente para sincronizar compromissos e prazos (detalhes na seção 5).

A LexRun não vende dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

5. Dados de agenda do Google (Google Calendar)

Quando o escritório opta por conectar sua conta do Google na tela "Conexões", a LexRun solicita acesso ao escopo calendar.events da Google Calendar API, exclusivamente para sincronizar compromissos e prazos em via dupla entre a Agenda da LexRun e o Google Calendar do usuário.

Especificamente, isso significa que a LexRun:

• Lê, cria, atualiza e remove eventos no Google Calendar do usuário correspondentes aos compromissos cadastrados na Agenda da LexRun, e vice-versa;
• Armazena em seu banco de dados os campos necessários ao evento (título, data/horário, descrição) e o identificador do evento no Google (google_event_id), unicamente para manter os dois calendários sincronizados;
• Não utiliza os dados de agenda para nenhuma outra finalidade — não são usados para publicidade, não são analisados por sistemas de IA, e não são compartilhados com terceiros;
• Interrompe a sincronização e para de acessar o Google Calendar assim que o escritório desconecta a integração na tela "Conexões", a qualquer momento.

O uso e a transferência, pela LexRun, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google , incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento da assinatura, os dados permanecem armazenados por até 90 dias, prazo durante o qual o escritório pode solicitar a exportação completa de suas informações. Após esse período, os dados são excluídos de forma definitiva, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei (como registros fiscais).

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@lexrun.com.br.

8. Segurança da informação

A LexRun adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados armazenados, incluindo isolamento lógico entre escritórios (arquitetura multi-tenant), criptografia de senhas e controle de acesso por autenticação. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco, e a LexRun se compromete a notificar os usuários afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.