Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Por se tratar de uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compra online), o Usuário tem direito ao cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, acesse Planos & Assinatura dentro da Plataforma e clique em "Solicitar reembolso" (disponível durante os 7 dias do prazo), ou envie uma solicitação para financeiro@lexrun.com.br. Pela Plataforma, você recebe um e-mail de confirmação e, ao confirmar, o reembolso é processado automaticamente pela Stripe e devolvido ao mesmo método de pagamento utilizado na compra, em prazo que pode variar conforme a instituição financeira do Usuário (geralmente entre 5 e 10 dias úteis).

2. Após o prazo de 7 dias

Encerrado o prazo de arrependimento, o cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura, e produzirá efeitos ao final do período de cobrança já pago. Não há reembolso proporcional aos dias não utilizados dentro de um ciclo mensal já iniciado — o acesso à Plataforma permanece disponível até o fim desse ciclo, e a renovação automática é então interrompida.

3. Cobranças duplicadas ou indevidas

Caso identifique uma cobrança duplicada, incorreta ou não reconhecida relacionada à sua assinatura LexRun, entre em contato imediatamente pelo e-mail financeiro@lexrun.com.br. Cobranças comprovadamente indevidas serão reembolsadas integralmente, independentemente do prazo de 7 dias mencionado acima.

4. Mudança de plano

A troca entre planos (upgrade ou downgrade) pode ser feita a qualquer momento pela Plataforma. Ajustes de valor proporcional referentes à troca de plano são calculados automaticamente pela Stripe no próximo ciclo de cobrança.